O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o exercício da profissão de jornalista seja praticado apenas por quem tem o diploma do curso superior de jornalismo. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a exigência do diploma para o exercício da profissão.
A proposta de Valadares foi assinada por 50 dos 81 senadores e encaminhada na noite da quarta-feira (1) à Mesa Diretora do Senado. A PEC será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, seguirá para a votação em dois turnos no plenário do Senado. Aprovada pelo Senado, a PEC segue para a discussão e apreciação da Câmara.
O senador argumenta que a principal atividade desenvolvida por um jornalista é a apuração criteriosa de fatos que são transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação. Daí a exigência de formação e profissionalismo.
A PEC apresenta duas ressalvas ao permitir que colaboradores possam publicar artigos ou textos semelhantes e os jornalistas provisionados continuem atuando, desde que com registro regular. Os provisionados com registro regular são os jornalistas que exerciam a profissão até a edição do decreto.
