O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou nesta sexta-feira (18) que alguns dos atos secretos que terão que ser validados pela Casa estão sendo analisados separadamente pela Diretoria-Geral. A legalização desses atos começou no início de agosto pela administração do Senado após um levantamento de todas as decisões da Mesa Diretora. Foram analisados os atos que não tiveram publicidade em boletim administrativo ou no Diário do Senado nos últimos 14 anos.
O parlamentar rebateu matéria publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo de que a direção do Senado tenha cometido qualquer irregularidade por deixar de publicar a ata da reunião da Mesa do dia 20 de agosto, quando validou 36 atos secretos, entre os quais o reajuste da verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
O Item 5 da ata apresenta o assunto tratado: “Convalidação dos atos e decisões sobre matérias de competência da Comissão Diretora, inclusive os excepcionados ao Ato do Presidente do Senado Federal nº 294/2009, o Ato do Presidente nº 313, de 2009 e outros de matérias similares. Convalidado”.
Heráclito Fortes afirmou que todos os atos a serem legalizados terão a devida publicidade no prazo “suficiente para a análise”. Acrescentou que a Mesa Diretora tem compromisso com a transparência e não vai se desviar da decisão de resgatar a imagem de boa administração do Senado.
Nos 14 anos em que administrou o Senado, o ex-diretor-geral Agaciel Maia deixou de publicar, seja no Diário do Senado ou em Boletim Administrativo uma série de decisões tomadas pela Mesa. Após uma série de denúncias da imprensa, neste ano, foi instalada uma comissão para levantar todos os atos secretos e o número chegou a 511.
Heráclito Fortes explicou que entre os atos existem os que são de competência da Comissão Diretor e por isso serão publicados em boletim administrativo e outros, como o reajuste da verba indenizatória, que foram convalidados pela Mesa, mas ainda terão que ser referendados pelo plenário.
“O que não acontecerá mais nesta Casa é ter uma assinatura feita por um senador e depois ele dizer que desconhecia o assunto”, afirmou o primeiro-secretário. Ele negou que, no caso da não publicação da ata do dia 20 de agosto, tenha ocorrido qualquer omissão da Diretoria-Geral. “Não houve omissão dele [Haroldo Tajra, diretor-geral do Senado]. Pode ter havido algum problema na divulgação mas não significa desvio de rota ou falta de transparência.”
