O Senado vai manter as gratificações incorporadas aos salários de servidores da instituição que foram concedidas por meio de atos secretos. “Consideram-se não suspensas ou interrompidas as atribuições dos ocupantes das funções comissionadas” no período entre 1999 e a presente data, diz o ato publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11).
As gratificações variam entre R$ 1 mil e R$ 2,4 mil e são destinadas a pelo menos 70 servidores.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), argumenta no texto que o “vício da falta de publicação” dos atos já foi sanada, por isso as gratificações foram mantidas.
Sarney já havia revalidado 152 atos secretos que haviam sido anulados por não terem sido tornados públicos nos últimos anos. O senador argumenta que, desse total, 33 foram regularmente publicados no boletim e outros 119 estiveram “devidamente publicados em edições do ‘Diário do Senado'”.
Não era para cancelar?
Inicialmente, o Senado divulgou que os atos secretos chegavam a 663. Posteriormente, ao argumentar que 152 foram publicados, o número foi reduzido para 511.
Um dos atos revalidados por Sarney mantém o reajuste da verba indenizatória dos senadores em R$ 15 mil (o valor anterior ao ato secreto era de R$ 12 mil).
Se fosse mantida a decisão inicial, os senadores teriam que devolver dinheiro. Segundo a Diretoria Geral, esses atos foram assinados pela Mesa Diretora e Sarney considerou que não poderia anulá-los de forma hierárquica.
Pelo menos 79 servidores nomeados por atos secretos ainda não foram exonerados pelo Senado. Eles responderão a processo administrativo em que terão que comprovar que trabalham na Casa. Até o final da investigação, terão os salários suspensos.
