O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz anualmente o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) ligadas à Educação. Com isso, o Ministério da Educação deverá receber até R$ 10 milhões a mais por ano a partir de 2011, recurso que antes era destinado à DRU.
Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados ao setor. Pela proposta, a alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.
A previsão do governo para liberação de verbas já em 2009 e 2010 é de R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente.
Parte do valor poderia ser repassado a Estados e municípios, responsáveis pela oferta do ensino médio e da pré-escola, respectivamente.
A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Atualmente, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e os três anos do ensino médio.
O projeto segue agora para a sanção presidencial.
