O Senado aprovou na quarta-feira (01/04) o projeto de lei que garante residência provisória a estrangeiros que estejam em situação irregular no Brasil. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu uma emenda que restringe a residência provisória aos estrangeiros que chegaram ao país até 1º de novembro de 2008.
Sendo assim, o requerimento de residência provisória será expedido pelo Ministério da Justiça e terá validade de dois anos. Neste prazo, o imigrante que desejar permanecer no Brasil deverá dar entrada ao processo de residência permanente.
Serão beneficiados pela nova legislação os estrangeiros que ingressaram clandestinamente no país, os admitidos regularmente, mas que estejam com prazo de permanência vencido, e imigrantes que não completaram os trâmites burocráticos necessários para obter a condição de residente permanente.
O projeto prevê uma série de exigências para a obtenção do benefício. Entre elas, que o estrangeiro apresente declaração de que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior. Além disso, ele terá que preencher uma série de requisitos, tais como o ramo de atuação profissional e a propriedade de bens suficientes à sua própria manutenção.
Por conta das modificações feitas pelo Senado, o projeto será novamente votado na Câmara. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente da República.
