O Senado da Argentina aprovou hoje (10), após quatorze horas de debates, a nova lei de meios audiovisuais proposta pelo Governo de Cristina Kirchner em uma queda-de-braço com a oposição e grandes empresas jornalísticas que veem afetados seus interesses.
A nova lei foi aprovada por 44 votos contra 24, na presença de 68 dos 72 membros do Senado. Os mais de 160 artigos da normativa já contam com o sinal verde da Câmara dos Deputados, que voltaria a discutí-la no caso que os senadores mudem algum ponto.
O resultado dessa primeira votação despertou os aplausos de um grande número de manifestantes mobilizados em frente à sede do Parlamento por grupos políticos e sociais que apoiam o Governo.
Estes manifestantes seguiram os debates por meio de uma “rádio aberta” e uma grande tela de televisão instalada em um camarote da chamada “Coalizão por uma Radiodifusão Democrática”.
O peronista Frente para a Victoria de Fernández sustenta que tem mais dos 37 votos necessários para que nas próximas horas se aprove a lei sem nenhuma mudança em seus artigos, com o qual ficaria definitivamente aprovada.
Durante os debates que começaram às 11h hora local de sexta-feira (14h de Brasília), alguns senadores governistas insistiram em que se trata de uma lei que termina com os monopólios midiáticos e alguns denunciaram haver recebido “pressões” da imprensa.
Governistas também acusaram à oposição de pôr desculpas para demorar a aprovação da nova normativa em sintonia com os interesses de grandes conglomerados de meios de comunicação.
Pichetto sustentou que a nova normativa será aprovada sem mudar o texto aprovado pelos deputados porque “já houve um amplo consenso” em essa câmara legislativa, na qual o Governo aceitou “grandes” modificações, entre elas que as companhias telefônicas não poderão entrar no negócio dos meios audiovisuais.
Antes de começar os debates, o chefe do grupo de legisladores governistas tinha assegurado que entre os 72 membros do Senado há “entre 38 e 39” votos a favor que não mude nenhum artigo da nova normativa, que substituirá à vigente desde a ditadura militar (1976-1983).
Os artigos questionados são os referidos à criação da Autoridade de Aplicação, encarregada de regular a mídia que, segundo a oposição, estará controlada pelo Governo e ao período que têm as empresas jornalísticas para acolher-se à nova lei.
