Enquanto o governo se reúne para definir metas de redução de emissões, ruralistas se articulam para votar amanhã (04/11), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, projeto de lei que revoga os pontos principais do Código Florestal e anistia o desmatamento ilegal de 34 milhões de hectares, área maior do que a soma dos estados de São Paulo e Pernambuco juntos. Parlamentares ligados ao agronegócio são maioria na comissão e contam com a omissão do governo Lula para conseguir aprovar o projeto. ONGs conclamam o presidente a evitar esse desastre.
Veja nota:
Hoje (03/11), o governo brasileiro se reuniu para discutir suas metas de corte de emissão de gases efeito estufa que serão apresentadas durante a reunião da Convenção do Clima em Copenhague (COP 15) em dezembro. Não houve consenso e o anúncio foi adiado em duas semanas. O único ponto que todos concordam é quanto a implementar um plano para diminuir em 80% o desmatamento no país até 2020. Mas se o presidente Lula não agir firmemente no âmbito da política interna, esse plano será pura ficção.
Amanhã (04/11) a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados votará o PL 6424/05, que anistia os desmatamentos ilegais ocorridos até 2006 e diminui o nível de proteção às áreas ambientalmente sensíveis, como beiras de rio, encostas, topos de morro. Se aprovado, os que desmataram ilegalmente 34 milhões de hectares, só na Amazônia, serão premiados, o que incentivará o avanço da ilegalidade. Parlamentares ligados ao agronegócio, muitos deles de partidos da base de apoio ao presidente, têm maioria nessa comissão e prometem aprovar o projeto, que é na prática uma revogação do Código Florestal, e o fim do natimorto plano brasileiro de diminuição do desmatamento.
Apesar de antiga, essa lei até recentemente vinha sendo precariamente cumprida. Mas com um melhor aparelhamento dos órgãos de fiscalização e uma maior cobrança por parte da sociedade, houve, nos últimos anos, significativo aumento das punições aos desmatamentos ilegais, o que gerou descontentamento da parte do agronegócio brasileiro que se beneficiava da impunidade. Com grande influência no parlamento, esse setor econômico passou a pressionar pela revogação da lei e pela anistia às ilegalidades já ocorridas, a forma mais simples de se legalizar. O próprio ministro da Agricultura vem sendo porta-voz dessas propostas, defendendo publicamente que a proteção às florestas sejam atenuadas.
Apesar de não serem maioria no Congresso Nacional, os parlamentares ligados ao agronegócio contam com a total omissão do governo Lula para levarem adiante esse projeto. Conclamamos o presidente Lula a atuar firmemente para que um retrocesso dessa envergadura não ocorra, pois caso contrário a reunião ministerial de hoje terá sido pura encenação e o plano a ser apresentado em Copenhague, independentemente de seu conteúdo, uma fantasia.
Assinam:
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Conservação Internacional – Brasil
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (Ipema)
Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM)
Instituto Socioambiental (ISA)
Programa da Terra (Proter)
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF – Brasil
