O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), instância administrativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo, vai julgar um auto de infração da ordem de R$ 600 milhões contra a Petrobras. O auto foi aplicado em 2005 e refere-se ao não pagamento do ICMS na importação do gás da Bolívia destinado ao Estado de São Paulo. O julgamento deve ocorrer nos próximos 30 dias. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Secretaria entende que o ICMS da importação do gás da Bolívia para distribuir às empresas paulistas tem de ser recolhido para o Estado de São Paulo, destinatário final da mercadoria.
Apesar disso, como o gás passou pelo gasoduto da Petrobras em Mato Grosso Sul, esse Estado também disputa o recolhimento do imposto.
A Fazenda informa que o processo que envolve o auto de infração da Petrobras será distribuído para uma das 16 Câmaras do TIT para julgamento e que não vai se pronunciar sobre o caso até o processo ser encerrado.
Atualizado, com juros e multas, esse auto pode chegar a R$ 1 bilhão, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
A Petrobras poderá recorrer da decisão.
