O governo pediu ao relator do projeto sobre o modelo de concessão para a exploração do pré-sal, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a mudança em vários pontos do relatório, incluindo a divisão dos royalties da exploração, que atendeu o pedido e aumentou a participação da União. Alves previa a divisão, entre Estados, municípios e a União, de 15% sobre a produção, enquanto o governo era contra a distribuição de royalties.
A alíquota, atualmente, é de 10%, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia informado que o limite do governo é de 12%, mas o limite subiu mesmo para 15%. Outro ponto que Alves devia alterar é a parte que ficará com a União, atualmente de 40% sobre os 10 dos royalties, com o dinheiro sendo dividido entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Marinha.
Com a mudança, o governo perderia dinheiro, prejudicando principalmente a Marinha. Porém, de acordo com a proposta final do peemedebista, os royalties devem ser divididos da seguinte maneira: 44% dividos entre todos os Estados e municípios, 30% para a União, 18% para os estados produtores, 6% para os municípios produtores e 2% para as cidades afetadas pela produção.
O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), relator do projeto de criação de uma nova estatal, destacou em seu relatório a possibilidade da Petro-Sal, como foi nomeada, permitir que os conselheiros tenham mantado fixo, determinando ainda uma série de regras para a tomada de decisões por parte dos diretores-executivos.
O relatório, que proíbe a abertura de escritórios fora do Rio de Janeiro e Brasília, prevê que os integrantes dos conselhos de administração e fiscal tenham mandato de quatro anos, com apenas uma reeleição. As decisões tomadas pela diretoria-executiva devem ser aprovadas por maioria absoluta, com a presença de ao menos três quintos dos diretores. Os profissionais que deixarem a companhia enfrentarão uma quarentena de quatro meses antes de assinar qualquer contrato com empresas do mesmo setor.
O deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), que relata o projeto do fundo social, incluiu a área de saúde entre aquelas que podem ser beneficiadas, sugerindo ainda que, a partir do sexto ano de existência, o fundo tenha a aplicação apenas dos próprios rendimentos. Um pedido de vista adiou a votação do relatório para a próxima semana.
Além da área de saúde, cuja inclusão foi pedida, através de emendas, por parlamentares de diversos partidos, o fundo social beneficiaria ainda as áreas de combate à pobreza, desenvolvimento social, educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental, trocada no texto por “mitigação e adaptação às mudanças climáticas”.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano de cada município, o dinheiro pode também ser utilizado para projetos de desenvolvimento regional. Palocci retirou ainda a obrigatoriedade do investimento no exterior, com o objetivo do país evitar a chamada “doença holandesa”, com o pré-sal causando a “desindustrilização” do país, sugerindo apenas que os recursos sejam “preferencialmente” aplicados fora do Brasil.
