O deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão judicial que determinou sua saída da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
No último dia 18, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato de Prudente, atendendo a uma ação popular do advogado Evilázio Santos. O distrital é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no DF. Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, Prudente aparece colocando dinheiro nas meias e no terno.
Ao STF, o deputado argumenta que o juiz de primeira instância não tem prerrogativa para determinar o afastamento e diz que a decisão judicial viola o “princípio da separação dos poderes, do devido processo legal e do voto popular e soberano”, além de tomar lugar do Legislativo local, o que é proibido pela Constituição Federal.
“Não basta que a Câmara funcione, mas sim que ela funcione com os representantes que foram ungidos pelas urnas, sob pena de grave perturbação da legitimidade e da ordem democrática”, diz a ação movida por Prudente, segundo informações do STF.
Leonardo Prudente reassumiu a Presidência da Câmara no último dia 11, depois de pedir licença com o surgimento das denúncias de envolvimento no suposto esquema de corrupção.
A Procuradoria da Câmara recorreu da decisão de Ciarlini, mas a liminar foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
Com o afastamento de Prudente, o petista Cabo Patrício, vice-presidente, assumiu o comando da Casa.
