Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgada nesta segunda-feira (16) mostrou que as políticas públicas brasileiras voltadas para a floresta amazônica não são suficientes para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE).
O trabalho faz parte de um acordo do TCU com outros 13 países – entre eles Estados Unidos, Canadá, Noruega e África do Sul – para realizar uma auditoria coordenada sobre mudanças climáticas. O relatório conjunto deve ser lançado em novembro de 2010.
A auditoria brasileira se concentrou principalmente na Amazônia, já que o desmatamento da floresta representa a maior parcela das emissões brasileiras. O tribunal encontrou problemas nas políticas da área agropecuária, na reforma agrária, e no Plano Nacional de Mudança do Clima (PNMC), entre outros.
Segundo o órgão, apesar de terem sido observadas iniciativas no ministério da Agricultura para evitar emissões, “elas não têm se mostrado suficientes para garantir que o Ministério seja um parceiro efetivo na busca da preservação ambiental e, por conseguinte, na mitigação das emissões de GEE da região”.
O documento mostra preocupação em relação à baixa porcentagem de recursos orçamentários voltados para a questão ambiental na atividade agropecuária, e lembrou que o fomento a atividade não pode se tornar um estímulo a práticas predatórias. “O estado que recebeu mais da metade de todo o volume de créditos destinados à Amazônia Legal, Mato Grosso, possui, também, um dos maiores índices acumulados de desmatamento na região. Foram repassados mais de R$ 2,6 bilhões, o que representa 53% do montante total de recursos”.
Na questão da reforma agrária, verificou-se que o desmatamento apurado em assentamentos tem contribuído com uma parcela crescente no total desmatado.
O estudo aponta falhas no processo de criação e estruturação dos assentamentos. “Foi verificada a criação de assentamentos sem licença ambiental e a não-promoção do uso sustentável da área de reserva legal”. Segundo o TCU, apesar de se observarem progresso na obtenção de licenças ambientais para os assentamentos, a média de licenças existentes na Amazônia está bem abaixo do restante do País.
Plano de Mudança do Clima
O trabalho também analisou as propostas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado pelo governo em 2008 e praticamente ignorado no anúncio das metas brasileiras de redução de gases de efeito estufa para a conferência do clima de Copenhague, quando se propôs a reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020.
Segundo o plano, o Brasil se propõe a reduzir 40% do desmatamento no período 2006-2009 (com base na média dos anos 1996-2005, de 19,5 mil km² de desmatamento), e 30% nos quadriênios seguintes.
O TCU vê dois problemas nessas metas. Primeiro, que apesar da proposta iniciar com percentuais “arrojados”, ela perde impulso ao longo dos anos. “Conforme o Plano, o desmatamento será reduzido em 71%, nos primeiros nove anos (até 2017), mas levarão adicionais 36 anos, ou seja, quatro vezes mais tempo para que haja uma redução complementar de 28% nesse índice, o que deverá ocorrer em 2053. Outra implicação disso é que as metas diminuem, até tenderem a valores insignificantes, mas nunca igual a zero”.
O outro problema é que o governo não separa o que é desmatamento legal do que é ilegal, o que segundo o TCU compromete a apuração da meta proposta.
Além da questão das metas, o plano peca por não prever mecanismos para implementação da proposta. Segundo a auditoria, não há definição de compromisso orçamentário, identificação de que ações serão conduzidas, e não se definem prazos nem responsáveis.
