A Comissão de Constituição de Justiça discutiu nesta quarta (17) uma proposta que torna não obrigatória a prestação do serviço militar para homens. De autoria do deputado <b>Silvinho Peccioli</b> (DEM-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/07 ainda será analisada por uma comissão especial e, depois, irá ao plenário.
Se aprovada, a nova medida tornaria facultativo para homens e mulheres, entre 17 e 45 anos, o serviço militar. Entretanto, a proposta está dividindo a opinião dos parlamentares. Segundo Efraim Filho (DEM-PB), seria inconstitucional manter o serviço militar obrigatório somente para os homens, já que a Constituição Federal prevê a não-discriminação por sexo.
“É um tema polêmico, conflitante, que acaba ultrapassando as fronteiras da mera legalidade para também se discutir a cidadania e o mérito da matéria, já que o serviço militar é um patrimônio do país”, acredita o deputado.
Já o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) acha que a soberania do Brasil estaria em perigo com o serviço militar facultativo. “Um dos artigos fundantes da República Federativa do Brasil é a sua soberania. Quando você fala em soberania, você necessariamente está falando em instrumentos que lhe garantam a soberania. Se amanhã ninguém quiser servir, nós extinguiremos o Brasil”, afirma.
