Tramitam no Congresso nacional dois projetos de lei que tentam regulamentar a internet e combater supostos crimes digitais, da pedofilia à clonagem de senhas. Mas, apesar da aparente boa intenção, os dois projetos tem sido bombardeados por especialistas em internet, advogados, artistas e até pelo presidente Lula.
O mais comentado deles é o que ficou conhecido como Lei Azeredo, mas que alguns críticos mais severos têm chamado de “AI-5 digital” (em referência ao ato da ditadura militar que fechou o Congresso e oficializou a censura). De autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto obriga os provedores online a guardar, por três anos, os registros de todos os acessos de usuários e encaminhar os dados à Justiça, no caso de serem solicitados para investigação.
Também prevê que quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá pegar de 1 a 3 anos de prisão.
O texto é vago, amplo, confuso e pode ser usado para criminalizar uma porção de atividades corriqueiras na web, como troca e download de arquivos.
O projeto foi aprovado no Senado no ano passado e agora está na Câmara dos Deputados, podendo ser votado a qualquer momento.
LULA VÊ “CENSURA”
Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar, disse o presidente Lula semana passada durante o Fórum Internacional de Software Livre (FISL), realizado em Porto Alegre (RS).
Ainda na esfera federal, o projeto foi atacado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que e defendeu o veto a alguns de seus artigos. “Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet”, disse o ministro.
A Lei Azeredo foi um dos tópicos quentes do FISL, sendo criticado de todos os lados. Segundo o blog do caderno Link, do Estado de S. Paulo “artistas, ativistas do software livre, especialistas em direito autoral, membros do governo e até do Google afirmaram que a lei, sim, vai contra os direitos do cidadão, como de privacidade, e que há brechas para transformar o simples ato de baixar música em crime que pode levar à cadeia.” Existe um abaixo-assinado virtual contra o projeto, que já tem quase 150 mil assinaturas (acesse aqui).
Segundo o relator do projeto Azeredo, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), o objetivo não é controlar o uso da web, mas punir crimes virtuais como cópia de cartões de crédito e senhas. O deputado garantiu, em chat com 118 participantes no site da Câmara semana passada, que artigos polêmicos serão excluídos da versão final do projeto. “Não será em hipótese alguma criminalizado o ato de baixar qualquer tipo de conteúdo disponível na internet.” Também afirmou que estão sendo feitas alterações para deixar claro que o download não será criminalizado e para não deixar qualquer tipo de dúvida sobre seus objetivos.
O deputado Semeghini disse que apresentará nesta semana seu relatório sobre o projeto à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
ABAIXO O DOWNLOAD
Paralelamente ao projeto da Lei Azeredo, o deputado federal bispo Gê Tenuta (DEM-SP), da bancada evangélica, lançou a sua iniciativa de controlar os downloads de usuários brasileiros.
Seu projeto prevê uma progressão de sanções ao usuário que for identificado como culpado de baixar conteúdo: na primeira vez em que for pego, receberá um aviso por email; na segunda, outro aviso, mais severo; na terceira, seu acesso será cortado por três meses; na quarta, por seis meses; até que, na quinta, ele será banido da internet para sempre. O texto diz também que os responsáveis pela fiscalização dos usuários serão os provedores de acesso.
O projeto do bispo Tenuta é bastante parecido com um pacote de repressão ao download apresentado pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy. Acontece que a versão francesa da lei já foi julgada inconstitucional por violação à privacidade e não foi em frente.
Por aqui, a Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet) já declarou sua oposição a ideia do ônus da fiscalização cair sobre os provedores. Para eles, é logistica e financeiramente inviável monitorar todos os downloads que acontecem. Sem falar, que se trata de evidente invasão de privacidade.
