Nesta quinta (04), o governador José Serra encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê multa de R$ 140 mil e suspensão de licença para estabelecimentos que promovam discriminação racial em São Paulo.
Conforme o projeto, proibir o acesso, recusar a oferta de serviços ou criar embaraços à utilização de áreas comuns de locais coletivos são atos discriminatórios. A Secretaria de Justiça é que julgará, através de um processo administrativo, se as denúncias podem realmente ser considerada como atos discriminatórios.
