A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, oficializou 2,5 mil representações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista para cobrar cerca de R$ 390 milhões em multas de empresas e pessoas que financiaram candidatos e comitês eleitorais no ano de 2006.
De acordo com a matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, a Procuradoria acusa os doadores de terem excedido o limite de valores de contribuições fixado pelo Código Eleitoral.
Para pessoas jurídicas, o limite de doações é de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% dos rendimentos brutos.
As representações pedem que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa dez vezes maior que as quantias que extrapolaram o limite e sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
Cerca de 1,5 mil pessoas físicas e mil empresas são investigadas pela Procuradoria. Ainda há outros 850 casos sob investigação no órgão.
