Nesta sexta (03), completa uma semana que o Procon disponibilizou o serviço de bloqueio para ligações de telemarketing. Até agora, cerca de 200 mil telefones foram inscritos e 112.345 pedidos já foram realizados.
O bloqueio das ligações é baseado na lei 13.226 de 2008, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, cujo objetivo é preservar a liberdade do consumidor. E cada usuário pode registrar até cinco números de telefone que estejam em seu nome.
Segundo o Procon, o bloqueio começa a valer após 30 dias da inscrição do número. Depois disso, o usuário só pode receber ligações de entidades filantrópicas – que estão excluídas da lei – e empresas que tenham sua autorização por escrito.
