Um projeto de lei (PL) que obrigaria os cerca de 15 mil ônibus da cidade de São Paulo a utilizar combustíveis menos poluentes que o diesel e a gasolina foi vetado pelo prefeito Gilerto Kassab. O projeto (PL 440/07), de autoria do vereador de oposição Senival Moura (PT) previa ainda que todos os veículos de propriedade o município ou que prestam serviços públicos também teriam que rodar com biodiesel, etanol, gás natural ou até com eletricidade.
O argumento da prefeitura para vetar o projeto na última semana é que o texto era inconstitucional, uma vez que propunha isenções fiscais às empresas que atuam no transporte público como forma de incentivar a adaptação da frota, algo que somente o Executivo pode propor. Além disso, de acordo com informações da Prefeitura, a Política de Mudança do Clima do Município, aprovada em junho de 2009, já prevê a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis pelos ônibus do sistema de transporte público da cidade, atingindo a totalidade da frota até 2018.
O vereador acusa a Prefeitura de boicotar seu projeto por ele ser de um partido de oposição, mas a Prefeitura contra-argumenta que o prefeito também vetou projetos de vereadores da base aliada. A proposta de Moura estipulava em um ano para que os poderes Executivo e Legislativo elaborassem planejamento para a substituição ou adaptação dos veículos. No caso do transporte público, a adaptação à nova lei seria feita na renovação dos contratos de concessão dos serviços
Alguns dos projetos de lei vetados também são da área ambiental, como a PL 577 /2007, dos vereadores Gilson Barreto e Claudinho de Souza, ambos do PSDB, que propunha que os principais estabelecimentos comerciais da cidade passassem a usar embalagens recicláveis no lugar das criticadas sacolinhas plásticas.
