Uma grande demanda dos comerciantes em todo país era para a aprovação no Congresso de uma medida que permitiria a diferenciação dos preços cobrados de acordo com a forma de pagamento. No entanto, esse pedido foi frustrado, já que a Câmara dos Deputados rejeitou a iniciativa.
Hoje, por exemplo, comprar com cartão de crédito é considerado como uma compra à vista. Por conta disso, os comerciantes não podem cobrar um valor diferente de quem faz o pagamento em dinheiro. A reclamação é que a operação com cartão tem custos operacionais maiores.
A Medida Provisória que trata do assunto foi aprovada no começo de julho no Senado. Porém, os senadores incluíram a emenda que autorizava a diferenciação de preços. Com isso, a MP precisou voltar para votação na Câmara dos Deputados, onde a intenção de modificação do texto foi vetada.
Diferentes entidades de defesa do consumidor se mostraram contrárias à essa medida. Por exemplo, a Pro Teste – Associação de Consumidores entende que o lojista não tem o direito de repassar ao cliente os custos operacionais cobrados pelas administradoras de cartão, uma vez que aceitou trabalhar com essa forma de pagamento.
Um documento do Banco Central mostra que a indústria de cartões de crédito é pouco competitiva no país e que aplica tarifas elevadas para os lojistas, que é repassada para os consumidores que pagam com o plástico ou com dinheiro. Porém, o BC mostra que a diferenciação de preços pode desestimular o uso do cartão de crédito.
