Os municípios têm até esta segunda-feira (31) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) os dados da frequência escolar dos alunos beneficiários do programa Bolsa Família. Até a última quinta-feira (27), 73% das informações referentes aos 17,1 milhões de alunos de 6 a 15 anos de idade tinham sido enviadas. Entre o 1,9 milhão de beneficiários de 16 e 17 anos, o percentual era de 63%. Os dados são referentes aos meses de junho e julho.
Para ter direito a receber o benefício, a frequência escolar dos alunos tem que ser de pelo menos 75%, para os jovens de 16 e 17 anos, e de 85% para os mais novos.
Se a prefeitura não enviar os dados até o fim do prazo, as famílias não serão afetadas, uma vez que o benefício é repassado diretamente à população. Mas o município será penalizado com a redução do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
O indicativo foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para acompanhar o grau de cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família. Quanto menor o IDG, menor é a verba repassada ao município para investir em ações do programa.
