Desde que o Banco Central iniciou um processo de redução dos juros básicos da economia brasileira, o governo brasileiro pensa em uma forma de alterar as regras da Caderneta de Poupança. Isso porque a mais tradicional forma do brasileiro poupar dinheiro tem uma taxa fixa de rendimento, enquanto os demais fundos têm seus ganhos variáveis.
Com a crise, os fundos de investimentos passaram a não ser tão rentáveis, principalmente os que têm parte de seu capital investidos no mercado acionário. Além disso, os juros pagos pelo governo são cada vez menores. O risco dessas aplicações, aliadas ao fato de que elas pagam Imposto de Renda, fez com que muitos grandes investidores apostassem na poupança, que é isenta.
O principal problema disso é que os recursos dos fundos de investimentos são utilizados para o crédito para pessoas físicas e jurídicas. Quanto menos dinheiro estiver aplicado nessas aplicações, menor será a oferta de crédito para empresas e também para o consumidor. Enquanto isso, o montante da poupança é destinado para os financiamentos do setor imobiliário.
O fato é que desde que o governo anunciou que estudava mudanças na poupança, muita gente ficou preocupada. Partidos da oposição chegaram a dizer que viria um novo confisco, assim como fez Fernando Collor logo que assumiu a presidência do Brasil.
Na quarta-feira (13), o governo anunciou as mudanças. As novas regras, que passam a valer somente a partir de 2010, só serão válidas para quem tem acima de R$ 50 mil na caderneta. O que, de acordo com o governo, representa menos de 1% do total de clientes deste tipo de investimento.
A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, prevê a cobrança de Imposto de Renda para as aplicações na poupança acima de R$ 50 mil. No entanto, para aqueles que possuem o investimento com única fonte de renda, o limite se isenção será maior.
Outro ponto importante é que o IR só será cobrado sobre os valores que excederem os R$ 50 mil e somente no período que a taxa Selic estiver abaixo de 10,25%, o patamar atual dos juros básicos da economia brasileira. O limite foi escolhido porque afeta apenas 1% dos aplicadores da poupança. Segundo levantamento do Banco Central, essa minoria representa 41% de todos os recursos atualmente neste tipo de investimento.
Como as alterações passam a valer apenas em 2010, caso sejam aprovadas, os dados para pagar o Imposto de Renda deverão ser apresentados somente na declaração de renda que for entregue em 2011.
Como é a poupança hoje:
Atualmente, a poupança paga uma taxa de rendimento fixa de 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial de Juros mensal (TR). Em abril, esse indicador ficou em 0,0449% acumula alta em 2009 de 0,4639%.
Como será o cálculo:
– Para se chegar no valor que será pago pelo aplicador, será considerada somente a parte que corresponder a taxa fixa de remuneração de 0,5%. Os ganhos por conta da TR estarão isentos.
– Do total de rendimento sujeito ao Imposto de Renda será reduzido o limite de isenção, que é de R$ 250 para o caso de depósitos de R$ 50 mil.
– Com o valor da base de cálculo bruta será aplicado um redutor da base para então chegar ao rendimento tributável mensal. O redutor seguirá as seguintes regras:
Selic Base de cálculo
0% a 7,25% 100%
7,25% a 7,75% 80%
7,75% a 8,25% 60%
8,25% a 8,75% 40%
8,75% a 10% 30%
10% a 10,50% 20%
Acima de 10,50% 0%
O redutor da base de cálculo aplicado aos rendimentos de um mês será fixado com base na taxa Selic verificada no final do segundo mês anterior ao do crédito dos rendimentos. Por exemplo, o redutor para os rendimentos creditados em fevereiro de 2010 será fixado com base na taxa Selic do final de dezembro de 2009.
Como será feita a tributação?
Na declaração anual do imposto de renda, a partir da soma dos rendimentos tributáveis mensais totais do contribuinte. O imposto só incidirá sobre o valor que exceder os R$ 50 mil. Assim, uma aplicação de R$ 70 mil pagará imposto sobre o rendimento mensal dessa diferença, ou seja, sobre os R$ 20 mil.
O que não mudou?
O governo não mudou no rendimento das cadernetas de poupança, que seguem pagando 0,5% + TR todo mês. Além disso, segue inalterado o limite máximo garantido de R$ 60 mil. Ou seja, o governo garante o pagamento até esse limite em caso de problemas com as instituições bancárias.
Repercussão
Os partidos de oposição ao governo se reuniram na quarta-feira e decidiram que não irão apoiar essas mudanças no Congresso. Eles entendem que o poupador será prejudicado e que o governo não teria o direito de mudar o rendimento das pessoas que atualmente estão na poupança.
Por outro lado, alguns economistas acreditam que o governo deveria ter feito mais mudanças. Eles defendem que garantir 0,5% ao mês mais a TR é um número demasiadamente alto. A questão é que, com a constante redução da Selic, a poupança pode ter o maior rendimento entre as aplicações. Além disso, restringe a queda os juros básicos na casa dos 7% ao ano.
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