Na última quarta-feira (22) o Ministério da Educação abriu um processo administrativo, que foi publicado no Diário Oficial, para descredenciar a Universidade do Tocantins (Unitins) na modalidade de cursos à distância. Segundo o MEC, a universidade pública, em parceria com uma empresa privada, cobra mensalidades de mais de 65 mil alunos.
Em defesa, a instituição cancelou os processos seletivos e afirmou que que continua cobrando mensalidades por não ter condições econômicas para implementar as medidas saneadoras na forma em que vinham sendo definidas pelo ministério. Ainda assim, garante que, sem a cobrança e a parceria, o projeto não se sustentaria.
Segundo as acusações do Ministério, a universidade não cumpriu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em abril, além de ter se recusado a assinar um outro Termo de Saneamento de Deficiências. A Unitins tem um prazo de 15 dias para se posicionar.
Já a Eadcom, parceira da Unitins, afirma que somente dá suporte tecnológico e operacional à instituição. No entanto, garante que está disposta a se adequar às imposições do MEC.