A controvertida e polêmica lei contra downloads ilegais na internet será votada novamente em setembro na Assembleia Nacional francesa, para onde o texto voltou hoje depois do voto favorável do Senado no começo de julho.
Trata-se da versão modificada, após a revisão forçada pelo Conselho Constitucional francês, mas a votação, que o Governo desejava realizar ainda esta semana, será adiada, anunciou hoje o presidente da Assembleia, Bernard Accoyer.
O projeto de lei contra os downloads ilegais conta com o apoio pessoal do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que mostrou sua insatisfação quando o texto sofreu uma primeira rejeição, em abril, na Assembleia, por causa da ausência de deputados da maioria governamental.
O novo texto chega à Assembleia sem as disposições que o Conselho Constitucional rejeitou por entrar em choque com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
A Assembleia criticou o fato de o projeto original limitar a liberdade de comunicação e expressão, por causa da possibilidade de uma autoridade decidir cortar o acesso à internet de “piratas” reincidentes.
Além disso, não respeitava o princípio de presunção de inocência, e o Conselho Constitucional opinou que “apenas um juiz” poderia tomar a decisão de cortar o acesso à web enquanto não fosse provado um download ilegal.
