Batizado de Lei Antifumo, um projeto de autoria do governador José Serra (PSDB) passou a ocupar o centro das discussões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto proposto pelo governador proíbe o consumo de cigarro e similares em todos os espaços coletivos no Estado de São Paulo, sejam eles públicos ou privados “total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados”, exceto residências.
Nesta tarde desta terça-feira (31/03), o texto será submetido a uma consulta pública. A expectativa dentro da Assembleia é que o projeto de lei seja votado nesta ou na próxima semana.
Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 48 dos 94 deputados (maioria simples). Se aprovada, com ou sem emendas, retorna para o gabinete do governador para sanção ou veto.
O projeto autoriza o proprietário ou responsável pelo espaço a chamar a polícia em caso de descumprimento da lei por parte do fumante e prevê multa ao proprietário, interdição do estabelecimento ou até cassação da licença de funcionamento.
Segundo apuração do UOL, nem mesmo o PSDB, partido de Serra, tem uma posição fechada sobre a questão. Mas, em caso de votação nominal (por partido), os tucanos devem adotar uma posição favorável à aprovação do projeto.
Por outro lado, o deputado petista Adriano Diogo considera o projeto um “absurdo” e diz que não cabe ao governador legislar sobre essa matéria, que é, segundo o parlamentar, de competência da União. Os petistas dão como certa a aprovação do PL, mas querem que o texto seja “flexibilizado” para garantir locais e/ou horários para os fumantes.
