No último dia 14, o deputado Jorge Babu (sem partido) assinou um polêmico projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para divulgar o nome e o CPF das pessoas soropositivas e portadoras do vírus HIV em todo o Estado do Rio.
Segundo a proposta Nº 2.204/2009, as informações serão divulgadas e atualizadas através do site da Secretaria de Saúde. Babu argumenta que há um despreparo de médicos, enfermeiros e bombeiros para lidar com os soropositivos.
“Todos esses profissionais envolvidos no atendimento possuem o direito, constitucional, de saberem estar tratando de um cidadão soropositivo, que por essa mesma condição, exige cuidados especiais“, justificou o deputado à imprensa. Atualmente sem legenda, Babu foi expulso do Partido dos Trabalhadores (PT) em janeiro deste ano.
A proposta foi duramente criticada por entidades que atuam em defesa dos portadores do HIV. Segundo José Carlos Veloso, vice-presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (Gapa/SP), a lei é “absurda” e não traz benefício para a sociedade.
“Como representante do povo, ele deveria ter ouvido a sociedade antes de apresentar um projeto desses. Essa lei só acaba por estigmatizar ainda mais os portadores do vírus”, disse. Veloso teme também que ocorra um aumento no preconceito aos soropositivos. “A discussão sobre o tema evoluiu muito ao longo da história. É lamentável que ele tenha voltado 200 anos no tempo”, disparou.
Em uma de suas justificativas para o projeto, Babu diz que “o princípio da isonomia ensina que devemos tratar os iguais de forma igual e os diferentes de forma diferente“.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), o Estado deve garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A lei assegura ainda que seja preservada a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Procurado pela reportagem do Virgula, a assessoria de Jorge Babu disse que o parlamentar não poderia falar pois está em viagem no interior do estado.
O projeto Nº 2.204 foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio no dia 28 de março. Agora, ele segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
