Mais de 30 organizações divulgaram carta pública contra o desmonte da legislação ambiental brasileira, alertando para articulações de grupos ruralistas que querem flexibilizar o Código Florestal. A carta se refere a uma comissão formada no Congresso, sob controle dos parlamentares ruralistas, para debater e propor mudanças no Código Florestal Brasileiro.
Segundo a nota, a instalação da Comissão foi “notoriamente tendenciosa”, por ser formada em sua maioria pela bancada ruralista e não representar a diversidade dos setores da sociedade brasileira. Além disso, essa comissão tem “intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988”.
As ONGs consideram que o governo brasileiro e o Congresso têm tomado posições temerárias sobre a legislação ambiental, como a revogação da legislação que protegia as cavernas ou a aprovação da chamada “MP da grilagem”.
“É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental”.
Confira a nota na íntegra.
Código ambiental ruralista
A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente
O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.
Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.
Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.
As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.
Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.
– Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável – FBOMS
– Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
– Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
– Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA
– Fórum Carajás
– Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
– Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA-RJ
– Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
– Associação Alternativa Terrazul
– Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
– Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
– Centro de Estudos Ambientais – CEA
– Ecologia & Ação – ECOA
– Fundação Vitória Amazônica – FVA
– Greenpeace
– Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
– Grupo de Defesa e promoção Socioambiental – GERMEN
– Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
– Instituto Centro Vida – ICV Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
– Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
– Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
– Instituto Ipanema
– Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
– Instituto Socioambiental – ISA
– Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande – ISABI
– 4 Cantos do Mundo
– Mater Natura – Instituto de Estudos
– Ambientais MIRA-SERRA
– Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio – MODERA
– Programa da Terra – PROTER
– TNC
– WWF Brasil
– Vitae Civilis – Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente e Paz
