O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, avisou ao Congresso que suspenderá, de 1º de agosto deste ano a 1º de fevereiro de 2010, a aplicação da Lei Helms-Burton, que em 1996 estabeleceu duras sanções a Cuba, informou hoje a Casa Branca.
Com esta decisão, Obama seguiu a linha de seus antecessores que também suspenderam por seis meses a seção III da lei, que defende a “retenção dos investimentos estrangeiros em Cuba e a proteção das propriedades de cidadãos americanos desapropriados no país”.
Assim, Obama avisou ao Congresso que estenderá por seis meses, a partir do dia 1º de agosto, a suspensão do artigo da lei sobre o embargo a Cuba, segundo a Casa Branca informou nesta madrugada.
Em sua mensagem enviada aos dirigentes de comitês de Relações Exteriores e da Comissão de Orçamento do Senado e da Câmara de Representantes, Obama disse que esta suspensão “é necessária para o benefício dos interesses nacionais dos EUA e antecipará uma transição para a democracia em Cuba”.
A chamada “lei de liberdade e solidariedade democrática para Cuba” e conhecida como Lei Helms-Burton, pelo nome dos legisladores que a criaram, consolidou leis e decretos anteriores sobre o embargo unilateral dos EUA contra Cuba, iniciado em 1960.
Os Governos do Canadá e do México promulgaram leis para resistir ao efeito da Helms-Burton e a União Europeia (UE) declarou que as estipulações extraterritoriais da lei não podem ser aplicadas na Europa.
