O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu entrar na Procuradoria-Geral da República com representação propondo que deputados e senadores acusados de mau uso de recursos públicos sejam responsabilizados penalmente por seus atos. A decisão foi tomada hoje (18), durante reunião do Pleno do Conselho Federal da OAB.
Em manifesto divulgado no início da tarde, o conselho se diz perplexo com a sucessão de escândalos em que o Congresso Nacional se viu envolvido ao longo dos últimos meses, sendo o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o principal alvo das denúncias.
Os múltiplos atos de improbidade administrativa nepotismo direto ou indireto, desvio e malversação de recursos públicos, tráfico de influência, gestão clandestina e outras ações de nítida inspiração delituosa envolvem diversos parlamentares, de diversos partidos, e expõem ao desgaste extremo o Poder Legislativo, pilar do sistema representativo, pondo em risco a própria democracia, sustenta o manifesto de repúdio à situação.
A representação é mais incisiva quanto à necessidade de responsabilizar penalmente os envolvidos com o uso irregular de passagens aéreas. O conselho defende punições tanto para os parlamentares que usaram parte de suas cotas para alugar jatos particulares quanto para os que negociaram indevidamente com agências de turismo ou que, de outra forma, tiraram proveito pessoal do benefício valendo-se de brechas regimentais.
De acordo com o conselho, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal “incidem com a mesma intensidade nesse tipo de “ilícito”.
Em manifesto, a OAB afirma, no entanto, que o mais grave de todos os delitos até agora revelados é a existência de atos administrativos secretos. Não é suficiente anulá-los, como somente agora se está fazendo, e ainda assim parcialmente.
A OAB defende que se descubra a origem de tais atos e se responsabilizem, “nos termos do que estabelece o Direito Administrativo particularmente quanto aos deveres do agente público superior em relação à conduta dos funcionários subordinados quantos presidentes e membros de mesas diretoras do Senado em cuja gestão aqueles atos foram praticados.
Para a instituição, é preciso ainda apurar com rigor denúncias relacionadas ao excesso de diretorias no Senado. Muitas foram criadas por atos secretos com o claro propósito de acolher apadrinhados políticos, em afronta aos mais elementares princípios éticos da administração pública.
