O número de decisões administrativas mantidas em segredo desde 1995 pelo Senado pode ser superior aos 663 incluídos no relatório da comissão instalada pela primeira secretaria da Casa.

E é o próprio relatório que aponta o erro. Os três funcionários responsáveis pelo documento dizem que o sistema de controle dos Boletins Administrativos de Pessoal (BAP) tem falhas, humanas ou do próprio sistema.

Agora a comissão deve ampliar as investigações, em busca de novos atos, cruzando informações do Diário Oficial do Senado com os BAP. O prazo final para os trabalhos da comissão é segunda-feira (29), mas ele deve ser prorrogado.

Entre os 663 atos secretos já identificados estão medidas administrativas de para nomear, exonerar, aumentar salários e ampliar verbas. Foram identificados também 118 boletins regulares de pessoal publicados em data posterior à de sua edição.

Com base nas informações obtidas, o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, deverão ser alvo de processos administrativos.

Agaciel pode também ser demitido do serviço público, caso seja atendido o pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), protocolado nesta quarta (24).

Demóstenes também defende que o presidente da Casa, José Sarney, seja afastado das investigações dos atos secretos e nomeações feitas durante os 15 anos da gestão de Maia, alegando ser difícil para Sarney julgar alguém “de sua afeição”.

Recentemente, o presidente do Senado chegou inclusive a ser padrinho de casamento da filha de Agaciel.


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Número de atos secretos do Senado pode ser ainda maior