O prazo para o envio de contribuições ao texto da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura termina na próxima quarta-feira (6). A proposta está em consulta pública desde 23 de março, na página da Casa Civil na internet.
O projeto de reformulação da Lei Rouanet institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), que diversifica as formas de acesso aos recursos públicos e fortalece o Fundo Nacional da Cultura, com a criação dos fundos setoriais e a ampliação das faixas de renúncia fiscal, entre outras mudanças.
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