O Supremo Tribunal de Justiça argentino confirmou na terça-feira (24/03) a pena de prisão perpétua dada ao ex-repressor Miguel Etchecolatz, condenado em primeira instância em 2006 por crime de genocídio, cometido durante a ditadura militar que governou o país entre 1976 e 1983.
O anúncio coincidiu com o 33º aniversário do golpe militar, que deu início a um regime acusado de ser responsável pelo desaparecimento de 30 mil pessoas.
Os advogados de Etchecolatz recorreram da primeira condenação sob o argumento de que o processo por crimes de sequestro, torturas e desaparecimentos de presos políticos havia prescrito.
O STJ argentino reiterou, no entanto, que a violação dos direitos humanos não é um crime passível de prescrição.
Miguel Etchecolatz foi subchefe da Polícia da província de Buenos Aires. Sob sua jurisdição funcionaram 10 centros clandestinos de detenção, onde foram mortos centenas de presos políticos.
Memória
As organizações ligadas à causa dos direitos humanos, centrais sindicais e partidos políticos iniciaram uma série de mobilizações para lembrar o golpe militar, que derrubou o governo de Maria Estela Isabel Martínez de Perón (Isabelita), casada com o ex-presidente Juan Domingo Perón.
O ato principal ocorreu na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, sede do governo argentino. No local, milhares de pessoas se reuniram para homenagear as vítimas do regime e cobrar da Justiça agilidade no julgamento de agentes da repressão.
Segundo dados do Centro de Estudos Legais e Sociais, mais de mil militares, policiais e agentes civis são acusados de terem praticado crimes contra a humanidade.
Destes, 40% estão sendo processados e apenas 48 foram condenados. Das 526 pessoas que respondem a processo, 385 cumprem prisão preventiva. Os outros 141 permanecem em liberdade.
