O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na na 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal solicitando a proibição da venda das bebidas H20! e Aquarius Fresh, produzidas pela Pepsi e pela Coca-Cola, respectivamente.
De acordo com a ação protocolada na terça-feira (22), os dois produtos possuem nomes que remetem à água, mesmo sendo refrigerantes de baixa caloria. Segundo o MPF, os nomes podem confundir e até prejudicar a liberdade de escolha do consumidor, apesar de constar em seus rótulos que são refrigerantes.
A ação foi movida de acordo com a lei de propriedade industrial, que proíbe sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina.
