O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão solicitou a instauração de um inquérito para apurar o vazamento das interceptações telefônicas ligadas à Fernando Sarney. Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou em seu site alguns trechos de conversas gravadas pela Polícia Federal durante a Operação Boi Barrica, que investiga irregularidades nos negócios da família Sarney.
A própria Polícia Federal ficará encarregada de investigar o vazamento do material, que está em segredo de justiça. Em tese, a divulgação dos arquivos protegidos pela justiça caracteriza crime de acordo com a Lei Nº 9.296/96, direcionada à proteção de informações sigilosas dos investigados.
De acordo com o Art. 10 dessa Lei, “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.”
LEIA: Conversas telefônicas revelam prática de nepotismo de Sarney
