A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir nesta quarta-feira (12) a reforma partidária aprovada na Câmara dos deputados recentemente. Para debater o assunto, a Comissão convidou o atual ministro da Defesa e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, para uma discussão pública.

O texto da reforma prevê o uso geral da internet nas eleições, o voto impresso a partir das eleições de 2014, a reserva de 5% do fundo partidário e de 10% do tempo de propaganda partidária para as mulheres, a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor, para votar já nas eleições de 2010.

Entretanto, para Jobim, é preciso pensar em alguns pontos e também aplicar algumas restrições ao uso da internet nas campanhas. “A internet não é só jornal e revista, é imagem, assim como a TV. Tem que ter as mesmas regras da TV”, afirma o ministro.

Jobim ainda criticou a volta do voto impresso, que pode ser utilizado para controlar os votos realizados nas urnas eletrônicas. “Voltar ao voto impresso é voltar ao que é inconveniente e um sistema que precisamos destruir, do voto de curral, formiga, é a volta às impugnações para evitar o resultado da eleição”, conclui Jobim.


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Ministro da Defesa aprova restrições à internet para campanha de 2010