O Ministério Público de Honduras pediu à Suprema Corte do país que emita ordem de prisão da cúpula militar por “abuso de autoridade” na expulsão do presidente deposto Manuel Zelaya durante o golpe de 28 de junho do ano passado. A Suprema Corte deverá decidir nos próximos três dias se aceita o pedido de abertura do processo e, neste caso, vai nomear um juiz para decidir sobre a ação. As informações são da BBC Brasil.
O processo seria o primeiro contra os militares desde a derrubada de Zelaya e sua expulsão do país para a Costa Rica, durante uma crise política criada depois que ele manifestou a intenção de alterar a Constituição para permitir a reeleição presidencial.
Mesmo se aceita pela Suprema Corte, a medida não deve ter grandes efeitos práticos, já que o presidente eleito Porfírio Lobo, que venceu a eleição do dia 29 de novembro, disse que pretende anistiar tanto Zelaya quanto os envolvidos no golpe do ano passado.
Em outra ocasião, a Suprema Corte já havia indiciado Zelaya por “traição à pátria e abuso de poder”, por desobedecer as ordens da própria Corte de interromper a consulta popular para reformar a Constituição.
Zelaya está desde o dia 21 de setembro abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa. O ex-presidente criticou o pedido do Ministério Público à Suprema Corte e disse que ele servirá para “colocar um manto sobre a verdade dos fatos que ocorreram no dia 28 de junho”.
O presidente deposto acusou o procurador-geral de utilizar a estratégia “para conseguir a impunidade dos militares ao acusá-los por delitos menores e não pelos delitos graves que cometeram, como traição à pátria, assassinatos, violações dos direitos humanos e torturas do povo hondurenho”.
O comandante das Forças Armadas, general Romeo Vázquez, disse desconhecer o pedido do Ministério Público, mas afirmou que está disposto a se submeter à Justiça hondurenha.
De acordo com o governo interino do presidente Roberto Micheletti, os militares seguiam uma ordem de prisão emitida pela Suprema Corte, depois que ela declarou ilegal a consulta popular planejada por Zelaya sobre a mudança da Constituição. Segundo Micheletti, os militares responsáveis pela operação estimaram que a melhor opção era tirar Zelaya do país para evitar um “derramamento de sangue”.
O pedido de detenção e indiciamento emitido pelo procurador-geral do país, Luis Alberto Rubí, se refere aos seis membros da Junta de Comandantes das Forças Armadas, liderada pelo general Romeo Vázquez e composta pelos oficiais Venancio Cervantes, Miguel Ángel Garcia Padgett, Luis Javier Prince, Juan Pablo Rodríguez e Carlos Cuéllar.
