O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu hoje (30), no Rio de Janeiro, que uma parcela dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal seja aplicada em questões ambientais. Segundo ele, parte dos recursos precisa ser investida, por exemplo, no processo conhecido como captura e estocagem do carbono (Carbon Capture and Storage, CCS, na sigla em inglês).
Para se ter uma ideia, os poços de pré-sal emitem, em média, de três a quatro vezes mais gás carbônico do que os poços do pós-sal, ou seja, os poços atuais. Isso não significa que a gente não possa e não deva utilizar esses recursos, mas é preciso investir no armazenamento do carbono lá embaixo na terra. É preciso usar uma parcela dos recursos para prevenir que essa riqueza não vá explodir nossas emissões de carbono afetando nossas metas de mudanças climáticas, disse Minc, que participou hoje da assinatura de um convênio entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico da cidade e a mineradora Vale, prevendo investimentos para a preservação da área de visitação do parque.
O ministro lembrou que pesquisas nesse sentido vêm sendo desenvolvidas em diversos países há pelo menos dez anos e que a Petrobras, em parceria com universidades brasileiras, também vêm estudando o processo há cerca de oito anos. Minc voltou a defender tratamento diferenciado para os estados produtores de petróleo na partilha dos royalties, em função do risco que correm no caso de acidentes ambientais.
O governo [federal] tem legitimidade para querer que esses recursos extraordinários sejam usados de forma estratégica para o país como um todo, para reduzir desigualdades, investir na educação e na ciência e tecnologia, mas acho que tem que ter tratamento diferenciado entre os estados, garantindo uma parcela mais forte para os produtores. Afinal, são eles que arcam com os custos de possíveis acidentes. Mesmo com toda a tecnologia de prevenção, eles não são totalmente descartados. Se houver derramamento, não vai acontecer em Rondônia, mas na Baía de Guanabara, na Bacia de Campos, de Macaé ou em alguma área do Espírito Santo, argumentou.
Minc destacou mais uma vez que os recursos provenientes dos royalties do petróleo, no Rio de Janeiro, contribuíram para obras de recuperação da Baía de Guanabara e da Lagoa de Jacarepaguá. A decisão final sobre a política de royalties caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reunirá hoje à noite com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, estados onde estão localizadas as maiores reservas de petróleo, para tratar da questão. Eles alegam que se for adotado o modelo de partilha haverá perda de arrecadação.
Os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, passaram a manhã deste domingo reunidos para acertar os últimos detalhes do marco regulatório, que será lançado amanhã (31) pelo presidente Lula.
