Por determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um menino de 13 anos que estava preso desde a última semana em uma cadeia da comarca de Arenápolis, no interior do estado, após confessar ter disparado um tiro que matou outro adolescente, foi transferido na tarde de hoje (20) para o Centro de Ressocialização de Menores Pomeri, em Cuiabá.
A corregedoria avaliou que a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves, responsável pela decisão de internar o menor por 45 dias e colocá-lo sozinho em uma cela de cadeia pública, agiu com bom senso para preservar a integridade física do menor, uma vez que não havia em sua comarca nenhuma unidade de internação de menores e a transferência para outra demandaria algum tempo.
Entretanto, a própria corregedoria admitiu que a solução adotada pela magistrada, criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e órgãos de proteção aos menores, feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A transferência determinada pelo desembargador corregedor do tribunal, Manoel Ornellas, deve evitar que o caso seja denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A realocação do menor foi a condição colocada pela OAB para não acionar o CNJ.
O adolescente internado matou o colega de 12 anos em uma fazenda em Santo Afonso, município do interior de Mato Grosso. Segundo o relato do interno, uma espingarda encontrada por ele e o amigo durante a limpeza de um galpão disparou acidentalmente. Mas a juíza Ana Graziela considerou o tiro proposital.
