MEC regula merenda escolar e proíbe refrigerantes

O vice-presidente José Alencar sancionou no mês passado a lei que estende a merenda e o transporte escolar ao ensino médio e à educação de jovens e adultos da rede pública.

Com a intenção de regularizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aprovado por Alencar, nesta sexta (17), o Ministério da Educação (MEC) proibiu a compra de refrigerantes, refrescos artificiais e bebidas com baixo valor nutricional para a merenda escolar.

A medida foi publicada no Diário Oficial de hoje e, segundo a resolução, os Estados e municípios terão até janeiro de 2010 para se adequar às novas regras.

Segundo a nova norma, a compra de enlatados, doces e alimentos com alto teor de sódio fica limitada a até 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae.

A merenda também deverá atender pelo menos 20% das necessidades nutricionais dos alunos em período parcial e até 70% dos de período integral e os cardápios deverão ser diferenciados por faixa etária. Alunos diabéticos, por exemplo, devem ter direito a uma merenda especial.

Essa preocupação com a dieta dos alunos não é apenas brasileira. Por causa de medida tomada pelo chef Jamie Oliver, as escolas inglesas passaram a adotar uma dieta mais saudável e, desde 2006, uma lei proíbe alimentos calóricos na merenda.

FUNDO NACIONAL

Aprovada no dia 16 de junho deste ano, a nova lei amplia o orçamento para alimentação escolar em R$ 400 milhões, totalizando R$ 2,1 bilhão, sendo que 30% deverão ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar.

Além dos 35 mil alunos de creches, pré-escola e ensino fundamental já atendidos pela merenda escolar, passam a ser beneficiados 9 milhões de estudantes do ensino médio e 3 milhões de alunos dos programas de educação de jovens e adultos.

No caso do transporte escolar, o montante previsto para este ano passou de cerca de R$ 300 milhões para R$ 460 milhões, alcançando todos os alunos do ensino médio e jovens e adultos de zonas rurais.
 
Outra novidade da nova lei é a ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola, que contará com R$ 1 bilhão este ano para manutenção de mais 30 mil escolas, totalizando 180 mil estabelecimentos de ensino público.