Mais cinco empresas ligadas à produção de gado, criado em área de desmatamento da Amazônia, assinaram esta semana acordos com o Ministério Público Federal (MPF) no Pará para adequar a atividade pecuária a regras ambientais.
Com a adesão dos frigoríficos Eldorado, Rio Maria e Ativo Alimentos e das exportadoras Agroexport e Boi Branco chegam a nove os empreendimentos que aderiram aos termos de ajustamento de conduta. De acordo com o MPF, as empresas que já assinaram o acordo são responsáveis por 95% da produção pecuária exportada pelo Brasil.
O termo de ajuste de conduta prevê uma moratória ao desmatamento, ou seja, as empresas compradoras vão exigir que os pequenos fornecedores comprovem que o gado não foi criado em área desflorestada ilegalmente, embargadas ou que utilizem mão de obra análoga à da escravidão.
Além disso, deverão exigir o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Os frigoríficos terão que informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF, que vai checar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais ou problemas fundiários, como de grilagem ou invasão de terras indígenas e unidades de conservação.
Os frigoríficos que assinaram o termo de ajustamento de conduta serão retirados das ações que tramitam na Justiça Federal. Em junho, o MPF processou 13 empresas por contribuir para a degradação ambiental da Amazônia, além de 20 fazendas, responsáveis pelos bois do desmatamento. Quatro empresas e os pecuaristas ainda não entraram em acordo com o Ministério Público.
Com a assinatura do acordo, as empresas que receberam a recomendação do MPF para encerrar os contratos com os frigoríficos poderão retomar as operações, entre eles os grupos Pão de Açúcar, Carrefour e Wal Mart, que chegaram a suspender as compras de carne com origem no desmatamento ilegal.
