Maioria dos municípios corre risco de ficar sem os recursos para educação

Por ainda não terem prestado contas do quanto investiram em educação no ano passado, mais de 3.600 mil municípios correm o risco de deixar de receber os recursos federais destinados ao ensino público.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até a tarde de ontem (29) apenas 1.870 das 5.564 municípios (ou 33,6% do total) haviam apresentado ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) a prestação de contas. Os 3.694  (66,4%) têm até hoje (30), quando termina o prazo, para repassar os dados.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o município, o estado e o Distrito Federal são obrigados a apresentarem as informações sobre os gastos com a educação. A unidade da federação que descumprir a lei fica impedida de receber qualquer transferência voluntária feita pelo Ministério da Educação ou por outros órgãos do governo federal. Os recursos são para custear, entre outras coisas, a construção de escolas e creches, formação de professores ou a aquisição de veículos para o transporte escolar.

No caso da prestação de contas estaduais, o prazo só termina no dia 29 de maio. De acordo com a assessoria do FNDE, apenas o Rio Grande do Sul havia transmitido suas informações até o fim da tarde de hoje.


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