Depois de anunciar na quarta-feira (13/05) um portal na Internet contendo arquivos da Ditadura e uma medida
de incentivo à apresentação de documentos e informações
referentes ao período, o governo quer propor um projeto de lei ao Congresso para facilitar a abertura dos arquivos secretos dos anos de chumbo.
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“Estou convencido de que se prestará um serviço à democracia caso se consiga revelar alguns mistérios da história brasileira e é importante que isso não seja visto como uma revanche”, declarou Lula, que explicou que a proposta abrange também a abertura de todos os arquivos do período democrático.
“Os militantes dos direitos humanos e aqueles que lutaram contra o regime militar sabem que isso representa virar uma página da história do Brasil”, que “deve ser contada como foi e como é”, afirmou.
O opositor José Serra, governador de São Paulo, que durante a ditadura saiu forçado ao exílio, participou da cerimônia e expressou seu apoio ao projeto, assim como seu “repúdio a qualquer forma de totalitarismo”.
Serra lembrou alguns casos “absurdos” de fichas elaboradas pelos militares e conservadas durante anos em arquivos secretos que foram libertados há alguns anos.
“Havia uma ficha de um cachorro pastor alemão, outra do papa João Paulo II e uma de um deficiente mental que foi torturado por não confessar sua suposta participação em um assalto, algo que obviamente não podia porque era surdo-mudo”, disse Serra.
Segundo o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, “neste dia foi dado um novo passo para consolidar a democracia brasileira” e “ninguém” deve considerá-lo uma “revanche”, mas “um ato de reconciliação” do Estado com a sociedade.
O projeto proposto pelo Governo coloca a possibilidade de que qualquer pessoa que possua documentos referentes à época do regime militar possa doá-los ao Arquivo Nacional, inclusive com garantias de anonimato.
