O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o do Paraguai, Fernando Lugo, anunciaram neste sábado, em Assunção, um histórico acordo que inclui o aumento dos benefícios do Paraguai na usina hidroelétrica de Itaipu.
“Após dez meses de intensas e complicadas negociações, hoje assinamos um documento que supõe investimentos milionários para nosso desenvolvimento, mas, sobretudo, significa avanços muito importantes nas seis reivindicações colocadas (sobre Itaipu)”, afirmou Lugo. “Finalmente o Paraguai recuperará plenamente sua soberania sobre Itaipu. Fechamos o acordo sobre a livre disponibilidade para comercializar nossa energia no mercado brasileiro e o Brasil reconheceu, pela primeira vez, a possibilidade de comercializarmos com terceiros países”, acrescentou o governante, pouco depois de Lula deixar o Paraguai, de volta ao Brasil.
Lula estava desde a noite de quinta-feira em Assunção, onde participou da cúpula do Mercosul no dia seguinte. O presidente disse a jornalistas que os maiores países da região, como o Brasil e a Argentina, “têm a obrigação de ajudar para que os de economias menores possam dar saltos de qualidade em suas capacidades de desenvolvimento, em sua competitividade produtiva”. Lula disse ainda que o acordo “demonstra por si só a disposição dos dois países para subir o nível das relações bilaterais” e enfatizou que, tanto ele, quanto Lugo querem “melhorar esse vínculos de forma responsável”.
Sobre Itaipu, a maior usina hidroelétrica do mundo em funcionamento, o Paraguai receberá US$ 360 milhões por ano, a partir de 2010, pela cessão a seu parceiro da parte da energia que não consome, frente aos US$ 107 milhões de 2008, segundo Lugo.
A declaração assinada pelos dois presidentes, que estabelece uma reunião trimestral entre Lula e Lugo para revisar o cumprimento de seu conteúdo, afirma que a concessão brasileira deverá ser submetida a um acordo “congressual”.
Esses recursos serão destinados “ao desenvolvimento produtivo e, especialmente, ao atendimento às graves necessidades sociais de nosso povo”, explicou Lugo, que destacou que, além disso, é preciso somar US$ 450 milhões, para construir uma rede de transmissão de 500 quilowatts de Itaipu a Villa Hayes, perto de Assunção.
O acordo reconhece ainda “a conveniência de que Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) possa gradualmente, o mais breve possível, comercializar no mercado brasileiro a energia de Itaipu correspondente aos direitos de aquisição do Paraguai”.
O tratado constitutivo da represa, com capacidade para gerar 14 mil megawatts, prevê que cada país tenha direito a 50% da energia e que a eletricidade não utilizada seja vendida ao outro parceiro a preço de custo.
O Paraguai abastece quase toda a sua demanda com apenas 5% dessa eletricidade e vende o resto para a Eletrobrás, mas exige a liberdade para comercializar essa energia inclusive com terceiros países e a preços de mercado.
A renegociação do Tratado de Itaipu, assinado em época de ditadura nos dois países e que, segundo o Brasil, não pode ser modificado até seu vencimento, em 2023, para poder oferecer sua energia excedente a preços de mercado a outros países, foi uma das principais bandeiras na campanha eleitoral que levou Lugo à Presidência.
A declaração, de 31 pontos, também inclui obras de infraestrutura no Paraguai, entre elas duas novas pontes entre os dois países, para dinamizar o comércio fronteiriço. “Desta maneira, o Governo cumpre o que prometeu no dia 20 de abril de 2008, aprovado pelos cidadãos e cidadãs do Paraguai”, afirmou Lugo, que foi eleito nessa data.
