A decisão de autorizar a extradição do ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti ficará para o presidente da República. Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há obrigatoriedade do presidente, em casos de extradição, cumprir a decisão do Supremo.
Votaram a favor da decisão livre do presidente, os ministros Carlos Ayres Britto, Cármem Lúcia, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Foram votos vencidos Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Ellen Gracie que também votou pelo deferimento do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado, quando os ministros divergiram sobre o que haviam acabado de votar. Os ministros passaram a discutir se o voto de Eros Grau era a favor ou contra a decisão do presidente. Até serem interrompidos por Eros Grau.
“Acho que a pessoa mais indicada pela dizer o que eu disse sou eu. Vou resumir meu voto para que depois não haja embargo de declaração. Eu voto com os quatro ministros que não vincularam a decisão do presidente a decisão do Supremo de extraditar”, disse Eros Grau.
Lula deve extraditar Battisti
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (19), Lula deverá extraditar Battisti para não comprar uma briga direta com o Supremo.
No entanto, o governo tenta encontrar um argumento plausível para negar a entrega de Battisti. Uma saída jurídica em discussão é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido pelo ministro Tarso Genro (Justiça). Deste modo, o governo utilizaria o mesmo argumento de Tarso para manter o italiano no Brasil.
O ex-ativista ficará preso até a decisão final.
