A Lei Antifumo entrou em vigor no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (18), mas o Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) já obteve uma liminar que isenta aproximadamente dois mil estabelecimentos associados da fiscalização.
Com isso, os agentes não poderão aplicar qualquer punição aos donos desses estabelecimentos caso sejam flagrados clientes fumando.
No despacho, o juiz Luiz Henrique Marques alega que compete à União legislar sobre o assunto, uma vez que está em vigor desde 1996 uma lei federal que proíbe o fumo em locais públicos ou privados fechados.
O governo estadual promete recorrer para cassar a liminar concedida ao Sindicato.
Fiscalização
Cerca de 200 agentes da Vigilância Sanitária estão nas ruas para fiscalizar se os estabelecimentos estão cumprindo a lei. A concentração maior é no Centro, Barra da Tijuca e bairros da Zona Sul.
Quem for flagrado fumando em lugares não autorizados está sujeito a multa, que varia de R$ 3 mil a R$ 30 mil, de acordo com a nova lei.
Pela nova lei, é proibido fumar em áreas de esporte e lazer, em espaços comuns em condomínios, em casa de espetáculos e em templos religiosos onde o fumo não faz parte do culto. A lei também prevê a proibição dos fumódromos.
