A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira (18) o projeto de lei que proíbe o uso de shortinhos ou uniformes que possam expor o corpo de funcionários(as) em postos de gasolina e demais estabelecimentos comerciais. Agora, o texto será encaminhado para a sanção (ou veto) do governador Sérgio Cabral (PMDB).
Segundo a deputada Inês Pandeló (PT), autora do projeto junto ao deputado Geraldo Moreira (PMN), os estabelecimentos impõem às funcionárias a utilização de uniformes que têm apenas o objetivo de expor o corpo da mulher. Inês considera que o modelo vigente é uma espécie de “mercantilização” do corpo feminino.
De acordo com o texto, a medida também proíbe o uso de maiôs, sungas, biquínis, calções de banho e similares. Em caso de descumprimento da lei, será cobrada multa de mil Ufirs por funcionário. Em caso de reincidência, a multa poderá triplicar.
