O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, mesmo que o casal não more junto.
Segundo a decisão da ministra Laurita Vaz, da Terceira Seção do STJ, é necessário que exista uma relação de intimidade entre autor e vítima para que a lei seja aplicada. No entanto, cada caso será analisado, para que o conceito de “relações íntimas de afeto” não seja ampliado para abranger relacionamentos esporádicos, fugazes ou passageiros.
A decisão foi tomada após uma vítima, que não quis revelar sua identidade, passou a ser ameaçada de morte após o termino do namoro. Mesmo depois de quatro meses separados, o ex passou a ameaçá-la ao saber que ela tinha ingressado em novo relacionamento.
DADO E LUANA PIOVANI
A história do casal global é um dos casos de agressão que mais repercutiu na mídia. Dolabella agrediu a Luana em 23 de outubro passado, quando a atriz alegou ter levado um tapa de seu namorado.
Por desrespeitar a Lei Maria da Penha, Dado foi preso no dia 17 de março. O ator não poderia se aproximar de Luana, mas durante o carnaval do Rio de Janeiro ele foi ao mesmo camarote em que a ex estava.
Lei Maria da Penha rende 150 mil processos; apenas 2% terminam em prisão
