Entra em vigor neste sábado (19) em Manaus, capital do estado do Amazonas, a chamada Lei Antifumo (Lei Municipal 1.364/2009), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes fechados de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A lei acaba com os chamados “fumódromos” e determina que só é permitido fumar nas ruas, dentro da própria casa e em locais de culto religioso onde o fumo faça parte do rito. O objetivo é impedir a contaminação de ambientes protegidos.
De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária (Dvisa), Varcily Barroso, a lista de locais proibidos para fumar foi ampliada, diversificada e inclui bares, casas noturnas, táxis e veículos de transporte coletivo, ambientes de trabalho, de cultura, de lazer, áreas comuns de condomínios, praças de alimentação e hotéis.
“Com a nova lei, fumar em locais de uso coletivo será permitido apenas ao ar livre, ou seja, em local sem teto ou paredes laterais. Num sambódromo, onde haja aglomeração de pessoas, devido a um evento, também está proibido fumar”, afirmou Barroso.
Nos próximos dias, a Dvisa iniciará uma campanha educativa para orientar a população sobre a Lei Antifumo, que prevê infração sanitária e multa de até R$ 50 mil. Pela lei, são considerados infratores tanto o fumante quanto o dono do estabelecimento.
Em Manaus, dois números estarão à disposição da população como disk-denúncia: (92) 3216-7756/3216 7787. “Um local que, repetidas vezes for alvo de denúncia por descumprimento da lei, poderá inclusive ser interditado”, acrescentou o diretor.
A Lei Antifumo existe desde 1995 em Manaus, mas foi ampliada em 2009, determinando a proibição do ato de fumar integralmente em ambientes públicos fechados. Na capital amazonense, pessoas que demonstrarem interesse em parar de fumar podem procurar um dos quatro ambulatórios de Controle do Tabagismo existentes na cidade.
“Não somos contra quem fuma. Isso será respeitado, desde que não ultrapasse os limites de quem não é fumante. Acima do interesse individual de quem quer fumar está o interesse de cuidar da saúde da coletividade”, disse Varcily Barroso.
