O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (26), a lei nº 13.819, que havia entrado em vigor ontem e dispensava os clientes de pagarem o estacionamento em shoppings de todo o Estado de São Paulo.
O projeto já havia sido vetado pelo governador José Serra em julho, mas o
veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa e, com a publicação, a
legislação entrou em vigor automaticamente, sem a necessidade de nova
análise do Executivo.
A assessoria de imprensa do TJ-SP não revelou de
quem partiu o pedido para a revogação da decisão, que foi muito
criticada por associações de shoppings e de lojistas.
A medida foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto, os clientes que comprovassem despesa de pelo menos dez vezes o valor do estacionamento ficariam isentos de pagar a taxa.
