A Justiça proibiu a cobrança de pedágio no Rodoanel e obrigou a Defensoria Pública a entrar com uma ação para ressarcir o dinheiro pago até hoje. A ação popular foi proposta no final do ano passado pelo usuário César Augusto Machado. O cidadão entendia que não poderia haver a cobrança da taxa dentro de um raio de 35 quilômetros do marco zero da capital. Em janeiro, uma liminar foi concedida, mas o governo conseguiu reverter e o pedágio continuou sendo cobrado.
Nesta segunda-feira (27), o juiz Rômolo Russo Júnior vai proibir a cobrança do pedágio nas 13 praças do trecho oeste – com exclusividade, a reportagem da Jovem Pan teve acesso à decisão.
O magistrado classificou o pedágio como um financiamento, pois acredita que está sendo pago um valor para a construção dos outros trechos faltantes. Além disso, mostra que os postos de cobrança estão entre 20 e 28 quilômetros do marco zero, o que inviabiliza o pedágio.
Assim que o governo for notificado da ordem do juiz Rômolo Russo Junior, a cobrança dos pedágios no Rodoanel terá que parar.
Apesar de concordar com a sentença do magistrado, o jurista Ives Gandra Martins destacou que as cobranças podem voltar em menos de 24 horas, porque o governo paulista pode recorrer diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
