O Ministério da Justiça decidiu multar a companhia aérea TAM em R$ 1,948 milhão por descumprir as normas que regulam o serviço de atendimento telefônico.
A resolução, publicada nesta sexta-feira pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) no Diário Oficial da União, se justifica pelo tempo de espera dos usuários antes de ser atendidos e por não existir as opções de “cancelamento” e “reclamações”.
Segundo o DPDC, a média do tempo de espera dos clientes que ligam para o centro de atendimento telefônico da companhia aérea supera os três minutos, quando a lei estabelece que não pode ultrapassar os 60 segundos.
O alto valor da sanção é justificado pela “gravidade e extensão da lesão provocada aos milhares de consumidores em todo o país, as vantagens obtidas e as condições econômicas da empresa”.
A companhia, líder no mercado brasileiro, poderá recorrer da decisão nos próximos dez dias ou pagar a sanção em um prazo de um mês.
