A Justiça dos Estados Unidos desbloqueou os US$ 450 milhões do Opportunity Fund, de Daniel Dantas. A decisão foi tomada pelo juiz John Bates, do Tribunal Distrital de Columbia, na última segunda-feira (09/03). O dinheiro havia sido congelado em janeiro, a pedido do Ministério da Justiça brasileiro por meio de cooperação jurídica internacional. Bates argumentou que a Justiça americana só poderia manter o bloqueio se Dantas tivesse sofrido condenação definitiva no Brasil.
A sentença de Bates foi aplicada a partir de um novo pedido de embargo temporário dos ativos de Dantas por um período de 10 dias. O juiz negou o pedido e liberou valores controlados por Verônica (irmã do banqueiro). Ele argumentou que a lei não permite com que os tribunais distritais norte-americanos determinem o bloqueio de bens em julgamentos ainda não finalizados (sem setença final).
“A decisão (…) não avalia o mérito das investigações de lavagem de dinheiro e outros crimes que o dono do Opportunity e outras pessoas respondem no Brasil”, avaliou o procurador da República Rodrigo de Grandis, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. “O juiz observa que só seria possível a manutenção do bloqueio com sentença transitada, o que, de acordo com a realidade brasileira, é quase impossível.”
“Essa decisão é péssima, prejudica os interesses deles também e contraria convenções internacionais, das quais Brasil e Estados Unidos são signatários. Decisão ruim para os americanos, pode gerar complicação para cooperações que os EUA tem com outros países”, explicou. O Departamento de Justiça dos EUA deve recorrer da decisão.
